ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM OBSTÉTRICA A GESTANTES PRIVADAS DE LIBERDADE
IMPLICAÇÕES ÉTICAS, SOCIAIS E PERICIAIS
DOI:
https://doi.org/10.66533/sed.v7i2.130Palabras clave:
sistema prisional, Enfermagem obstétrica, Direitos Reprodutivos, Saúde da Mulher, Perícia em enfermagemResumen
Este artigo tem por objetivo discutir o atendimento de enfermagem obstétrica a gestantes privadas de liberdade, com foco nas repercussões éticas, sociais e periciais no contexto da garantia dos direitos reprodutivos. Foi realizada uma revisão integrativa da literatura nas bases SciELO, PubMed, LILACS e na Biblioteca Virtual em Saúde, considerando o período de publicação entre 2015 a 2025. Notavelmente, Observa-se prejuízos ao pré-natal, limitações estruturais para realização de partos humanizados e desafios para manutenção do vínculo materno-infantil. A fragilidade estrutural e a ausência de protocolos próprios estão afetando significativamente a organização da assistência de enfermagem. Uma documentação adequada do cuidado prestado mostrou-se um insumo técnico e jurídico fundamental, com possibilidade de embasar perícias em situações de violação de direitos. Portanto, é possível concluir que se faz necessária a aposta no fortalecimento da capacitação dos profissionais, na implementação de protocolos específicos e na melhoria das políticas públicas, a fim de viabilizar uma assistência ética, humanizada e juridicamente orientada às mulheres em situação de cárcere.
Citas
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 08 mar. 2026.
BRASIL. Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN nº 564, de 6 de novembro de 2017. Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Brasília, DF: COFEN, 2017. Disponível em: https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-5642017/. Acesso em: 08 mar. 2026.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: INFOPEN Mulheres. Brasília, DF: DEPEN, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/infopen-mulheres/infopen-mulheres_2018.pdf. Acesso em: 08 mar. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2014. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_sistema_prisional.pdf. Acesso em: 08 mar. 2026
CARNEIRO, Sueli. Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. São Paulo: Selo Negro, 2011.
DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? 3. ed. Rio de Janeiro: Difel, 2018.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 42. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
LEAL, Maria do Carmo et al. Nascer na prisão: gestação e parto atrás das grades no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 7, p. 2061–2070, 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/7gqWcLk4xQd7ZsY7zFJ9K8b/?lang=pt. Acesso em: 12 mar. 2026.
MENDES, Karina Dal Sasso; SILVEIRA, Renata Cristina de Campos Pereira; GALVÃO, Cristina Maria. Revisão integrativa: método de pesquisa para incorporação de evidências na saúde e na enfermagem. Texto & Contexto – Enfermagem, Florianópolis, v. 17, n. 4, p. 758–764, 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tce/a/XzFkq6tjKf9hVh7rK6fVx8z/?lang=pt. Acesso em: 12 mar. 2026.
MINAYO, Maria Cecília de Souza; RIBEIRO, Adalgisa Peixoto. Condições de saúde dos presos no estado do Rio de Janeiro, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 7, p. 2031-2040, 2016. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/630/63046188005.pdf. Acesso em: 13 mar. 2026.
SILVA, Laís Souza da; SILVA, Lílian Oliveira da Vitória; COSTA, M. R. Ribeiro; CAVALCANTE, J. M.; BELMIRO, J. C. Rodrigues; RODRIGUES, M. de S. Dantas; EVANGELISTA, C. B.; OLIVEIRA, R. de C. Cordeiro de. Implicações assistenciais sobre o pré-natal no sistema prisional brasileiro. Saúde Coletiva (Barueri), v. 14, n. 90, p. 13393–13404, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.36489/saudecoletiva.2024v14i90p13393-13404. Acesso em: 13 mar. 2026.
UNITED NATIONS. United Nations Rules for the Treatment of Women Prisoners and Non-custodial Measures for Women Offenders (Bangkok Rules). New York: United Nations, 2010. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/Bangkok_Rules_ENG_22032015.pdf. Acesso em: 20 mar. 2026.
WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.