A PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR DO CONCEITO DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO ÂMBITO DOMÉSTICO ENTRE O DIREITO E PSICOLOGIA
DOI:
https://doi.org/10.66533/sed.v7i2.106Palavras-chave:
Violência psicológica, Interdisciplinariedade, DireitoResumo
Este artigo analisa a violência psicológica sob as perspectivas do Direito e da Psicologia, à luz da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O estudo, por meio da Revisão Integrativa, examinou artigos da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) dos últimos cinco anos, com os descritores (Violência Doméstica) AND (Violência Psicológica) AND (Brasil), além de textos legislativos. Um ponto central foi analisar se a imprecisão do conceito de violência psicológica na Psicologia favorece a subnotificação e interfere no reconhecimento da agressão pela vítima. Os resultados apontaram que essa é a forma mais prevalente de violência no contexto doméstico e familiar, superando 80%, manifestando-se por insultos, humilhação e ameaças. Os impactos na saúde mental incluem ansiedade, depressão e ideação suicida. O ciclo da violência e a ambivalência dificultam a ruptura do vínculo abusivo. O enfoque interseccional revelou maior vulnerabilidade entre mulheres negras, com baixa escolaridade e residentes em áreas rurais. O estudo evidenciou subnotificação, decorrente da sutileza da agressão, da ausência de marcas físicas e da tendência à minimização do dano por vítimas e profissionais. Isso compromete a identificação, o registro e a formulação de políticas públicas efetivas. A limitação foi o número reduzido de trabalhos incluídos (doze). Ainda assim, a pesquisa contribui para subsidiar políticas públicas e qualificar o cuidado em saúde, especialmente por psicólogos, no enfrentamento da violência contra a mulher. Conclui-se que o fortalecimento da atuação interdisciplinar entre Direito e Psicologia é essencial para ampliar a visibilidade da violência psicológica e garantir proteção.
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